Posso fazer meu TCC, Dissertação ou Tese sobre Direito do Mar?

 

Claro! O Brasil carece de estudos em Direito do Mar.

 

Para ajudar na pesquisa de tema, seguem algumas sugestões:

 

• Extensão da plataforma continental além das 200 milhas marítimas

• Responsabilidade por danos ambientais na exploração do mar profundo

• Licenciamento ambiental de ativides subaquáticas (inclusive mineração)

• Direito sobre recursos não vivos dos fundos marinhos

• Conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais

• Natureza jurídica dos naufrágios

• Desafios da aplicação da Convenção da Diversidade Biológica sobre o mar

• Impacto das mudanças climáticas sobre os oceanos

• Governança dos oceanos

• O princípio da precaução no Direito do Mar

• Adequação do Código de Minas na exploração e explotação de minérios na plataforma continental brasileira

• Natureza jurídica das recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental

• Análise de jurisprudência do Tribunal Internacional do Direito do Mar, da Corte Permanente de Arbitragem ou da Corte Internacional de Justiça, por exemplo, sobre um tema do mar

• Acidificação dos oceanos

• O conceito de liberdade dos oceanos e a interferência pelos Estados na navegação por motivos de segurança

• Uma análise oceanopolítica sobre o mar brasileiro

• Política externa brasileira para o mar

• As Conferências sobre Direito do Mar

• Natureza jurídica do mar territorial

• Natureza jurídica da zona econômica exclusiva

• O conceito de águas jurisdicionais brasileiras (AJB)

• Uso militar dos oceanos

• Uso pacífico dos oceanos

• O mar como espaço estratégico para o Brasil

• O Brasil e o Atlântico Sul

• Oceanos e Espaço Cósmico

• Soberania e jurisdição sobre recursos vivos no mar

• Soberania e jurisdição sobre recursos não vivos no mar

• Meio ambiente de mar profundo

 

Confira uma Bibliografia sugerida: